A abolição da escravidão, uma comemoração esquecida

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Fac-similie da Lei Áurea, assinada pela Princesa Isabel

No dia 13 de maio de 1888, a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea, pondo fim a três séculos de escravidão no Brasil. O império brasileiro sancionou a lei tardiamente, sob a pressão dos abolicionistas, das revoltas escravas e das grandes nações ocidentais.

A causa abolicionista foi uma bandeira importante do movimento positivista. Ao assumir o Apostolado Positivista, em 1881, Miguel Lemos começou expulsando os membros que eram proprietários de escravos, como o ex-presidente da Sociedade Positivista Joaquim Ribeiro de Mendonça, pois a prática não era compatível com os dogmas da religião. Os positivistas também clamaram pela indenização dos escravos, e exigiram do governo medidas para a integração dos recém-libertos no mercado de trabalho formal e assalariado. Esta foi a principal razão de sua oposição à importação de mão-de-obra estrangeira, que viria injustamente disputar este mercado com os ex-escravos.

A memória da escravidão no calendário oficial

Embora as condições de liberação dos escravos não correspondesse a essas demandas, a celebração do dia 13 de maio foi logo promovida pela Igreja Positivista do Brasil como uma das principais datas cívicas do calendário republicano, como marco importante da história brasileira. O decreto de 1890 que estabeleceu os feriados nacionais decretou assim o dia 13 de maio “Consagrado à commemoração da fraternidade dos Brasileiros“.

O feriado do dia 13 de maio existiu até dezembro de 1930, quando foi revogado por Getúlio Vargas. A memória da escravidão e da luta dos escravos permaneceu então sem comemoração durante todo o restante do século XX. Foi somente em 2011 que o Dia da Conciência Negra foi instituído, no dia 20 de novembro, em homenagem à morte do líder negro Zumbi dos Palmares. A data, todavia, não é feriado nacional em todo o país.

Fontes:
O calendário republicano e a festa cívica do descobrimento do Brasil em 1890: versões de história e militância positivista, Elisabete da Costa Leal, Revista História vol.25
A humanidade como Deusa, José Murilo de Carvalho, Revista História n.25 Julho 2005


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